Despacho n.º 205/2019, de 27 de agosto, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Delega no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus, nomeado pelo Despacho Conjunto n.º 15/2019, de 27 de fevereiro, com a faculdade de subdelegar, os poderes necessários para inscrever a Vice-Presidência no “Apple Developer Program”, designadamente os poderes para assinar as declarações, documentos e contratos necessários à conclusão do processo de inscrição no referido programa, agindo em nome e representação da Vice-Presidência no decurso do processo de inscrição.