Portaria nº 612/2010, de 3 de agosto - Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). (Publicado no Diário da República Nº 149 - I Série)
Despacho nº 15642/2008, de 5 de junho - Modelos de diplomas e certificação de conclusão do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro (Publicado no Diário da República Nº 108 - II Série)
Despacho nº 6260/2008, de 3 de março - É aprovado o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro. (Publicado no Diário da República Nº46 - II Série)
Declaração de Retificação nº 117/2007, de 28 de dezembro - Retifica o Decreto-Lei nº 357/2007 que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos. (Publicado no Diário da República Nº 250 - I Série)
Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro - Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudos já extintos. (Publicado no Diário da República Nº 208 - I Série)