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DESPACHO Nº 47 /2015
Considerando que existe conveniência de serviço em que a Arquiteta Teresa Maria Ferreira Pita Gouveia Jalhay Febrer, com a categoria de técnico superior, da carreira técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos, fique afeta à Direção Regional de Estradas;
10-12-2015
Assuntos Parlamentares e Europeus
Verificando-se que, para o efeito, torna-se necessário criar o correspondente posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas, estando assegurado o correspondente cabimento orçamental por transferência de verbas;
Considerando que a presente alteração aos mapas de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus não implica um aumento de postos de trabalho, dado que o posto de trabalho de origem é automaticamente eliminado.
Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho e artigo 29.º, n.ºs 4 e 5 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
Determino:
1
- Alterar o mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas, de acordo com o mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
2
- É automaticamente eliminado o posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos ocupado pela arquiteta Teresa Maria Ferreira Pita Gouveia Jalhay Febrer;
3
- O presente despacho produz efeitos a partir da data da afetação da arquiteta Teresa Maria Ferreira Pita Gouveia Jalhay Febrer à Direção Regional de Estradas.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aos 25 de novembro de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS,
Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
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Anexos
Despacho Nº 47/2015
Alteração do Mapa de Pessoal da DRE
Descritores
Despacho Nº 47/215
DRE
SRAPE
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