Despacho n.º 289/2021, de 4 de agosto
- Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2021/2022 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira. (Publicado no JORAM n.º 137 - II Série).
Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho
- Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa. (Publicado no Diário da República n.º 129 - II Série).
Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho
- Determina a aprovação do calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2021-2022. (Publicado Diário da República, n.º 131, 2.ª série).
Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março
- Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.
(Publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2022).
Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março
- Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de março de 2022).