Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho
- Homologo as Aprendizagens Essenciais do ensino básico (Publicado no Diário da República n.º 138 - II Série).
Despacho n.º 8209/2021, de 19 de agosto
- Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos I a III do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. (Publicado no Diário da República n.º 161 - II Série).