1 - A Secretaria Regional de Educação foi confrontada, no dia de ontem, com a recusa da Câmara Municipal da Ponta do Sol em assumir o transporte de crianças do concelho matriculadas no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
2 - Essa recusa segue-se aos pedidos formulados à Autarquia nesse sentido, pelos responsáveis pelas escolas Básicas do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Carvalhal e Carreira e do Lombo dos Canhas, a 4 e a 16 de agosto, respetivamente.
3 - Dadas as circunstâncias, a Secretaria Regional de Educação decidiu adotar as medidas indispensáveis a que tal transporte seja assegurado sob a sua responsabilidade, até que a situação seja normalizada.
4 – Assim, informam-se todos os interessados, muito especialmente as famílias das crianças em causa, que, por o dia oito ser feriado municipal, a partir do próximo dia nove, o serviço de transporte das crianças decorrerá sob a responsabilidade da SRE.
5 - Uma vez que a organização desse transporte e os respetivos encargos incumbem às autarquias locais, a Secretaria Regional de Educação estranha que a Câmara Municipal da Ponta do Sol seja a única da Região a furtar-se a tal responsabilidade.
6 - O facto dessa decisão da autarquia em causa ter sido comunicada a esta Secretaria apenas no momento da abertura do ano letivo diz bem dos seus objetivos: trata-se de colocar a luta político-partidária no lugar do bem-estar e dos demais direitos das crianças e das famílias.
Funchal, 7 de setembro