Na ocasião, Pedro Fino avançou que já foram requalificados mais de 100 quilómetros de estradas regionais antigas, reconhecidas pelo seu interesse turístico, e que o Governo Regional vai assinar um contrato de prestação de serviços, que visa garantir a preservação destas estradas. O governante anunciou ainda que decorre um concurso para reforçar o quadro de cantoneiros nas estradas regionais, num total de 15 vagas, que se juntarão aos 27 admitidos em 2021.
Estas obras nas estradas regionais, promovidas pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através da Direção Regional de Estradas, visaram os seguintes trabalhos:
• Reabilitação funcional do pavimento existente;
• Reabilitação, reposição da sinalização vertical e horizontal;
• Limpeza de passagens hidráulicas e eventuais reparações pontuais;
• Limpeza, reparação e reconstrução de valetas longitudinais de plataforma;
• Correção altimétrica de muros guarda;
• Construção/reconstrução de muros guarda e de suporte;
• Reparação, instalação de guardas de segurança metálicas incluindo colocação de dispositivos de proteção de motociclistas.
Recorde-se que a empreitada “REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL – ZONA CENTRO - PAMUS” foi adjudicada por 3.574.000,00€ e foi para o terreno em setembro de 2021. Estes trabalhos decorrem nos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Santa Cruz, nomeadamente nas ER 103; ER 107; ER 109; ER 209; ER 228 e ER 229.
O PAMUS é um instrumento de planeamento que estabelece a estratégia de médio e longo prazo para o desenvolvimento de infraestruturas e transportes da RAM, melhorando as acessibilidades em todo o seu território e proporcionando mobilidade e transportes mais sustentáveis aos residentes e visitantes. Um dos objetivos específicos consiste na melhoria da mobilidade turística e a criação de percursos temáticos com recurso às estradas regionais mais antigas uma vez que permitem o acesso a pontos de fruição da paisagem e a zonas turísticas. Em termos de implementação foi dividido em três grandes áreas de intervenção correspondentes às zonas Centro, Oeste e Leste.
Quanto à “REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL – ZONA OESTE - PAMUS”, adjudicada por 4.250.000,07€, implica intervenções em troços da Rede Viária Regional na Zona Oeste da ilha da Madeira, como nas ER 101; ER 105; ER 210; ER 222 e ER 223, ou seja, nos concelhos da Calheta, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Porto Moniz.
A empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA REGIONAL – ZONA LESTE - PAMUS”, adjudicada por 3.595.000,00€, engloba vários troços da Rede Viária Regional na Zona Leste da ilha da Madeira, com intervenções nas ER 202; ER 207; ER 212; ER 213; ER 218 e ER 225.