A Comissão Europeia propôs a criação do cartão europeu de deficiência e a melhoria do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. A proposta prevê que ambos os cartões sejam reconhecidos em toda a União Europeia (UE), o que facilitará as viagens intracomunitárias das pessoas portadoras de deficiência.
Desta forma, pretende a UE que seja reconhecido no estrangeiro o estatuto de deficiência, de forma a tornar mais acessíveis não só as condições especiais e como o tratamento preferencial, tais como acesso gratuito e/ou prioritário, taxas reduzidas ou assistência pessoal, durante as visitas a outros Estados-Membros.
Prevê-se, ainda, que o cartão europeu de deficiência normalizado sirva como prova reconhecida de deficiência em toda a UE, garantindo igualdade de acesso a condições especiais e tratamento preferencial em serviços públicos e privados, como transportes, eventos culturais, museus, centros de lazer e desporto ou parques de diversões.
Este deverá ser emitido pelas autoridades nacionais competentes e complementará os cartões ou certificados nacionais já existentes.