Entre agradecimentos aos líderes do PAN e do CDS da Madeira – que sempre estiveram disponíveis para esse compromisso de estabilidade, colocando os interesses da “Res publica” acima dos seus interesses pessoais ou partidários – Miguel Albuquerque afirmou-se convicto de que será possível manter a estabilidade política destes últimos anos.
O governante traçou ainda algumas das linhas que perfilha para o seu Governo. A começar pelo reforço da Autonomia e ainda pelo crescimento económico, que «é fulcral para garantir mais e melhor emprego para os nossos concidadãos, maior rendimento para as famílias, maior receita para uma redistribuição mais justa dos nossos recursos».
Para os próximos quatro anos, o objetivo passa por continuar com este crescimento económico em todos os sectores e que permitiu reduzir o desemprego a níveis históricos e aumentar o PIB para um nível recorde, mas também continuar com a redução fiscal para as famílias e empresas (no IRS, no IRC e DERRAMA).
Desta forma, anunciou que a redução vai prosseguir «no IRS para além do que está previsto no Orçamento de Estado».
Também são metas continuar a reduzir a dívida pública para percentagens inferiores à média europeia e nacional, manter o investimento público em alta e reforçar os apoios sociais ao mais vulneráveis. E também captar investimento estrangeiro e fixar mais empresas de alta tecnologia.
Miguel Albuquerque enfatizou ainda os resultados do Turismo, exortando que os mesmos «tenham reflexo nas melhores condições remuneratórias dos nossos trabalhadores».
Garantiu ainda que o seu Governo irá continuar a defender o CINM e lembrou que já foram iniciadas as negociações, com os serviços da Comissão Europeia, para o próximo regime (5º).
A Lei das Finanças Regionais foi outro tema abordado, com Miguel Albuquerque a reiterar que, nas negociações em curso para a sua revisão, pretende-se garantir mais amplitude nos poderes
legislativos em matéria fiscal por forma a garantir na Região Autónoma mais investimento regional, nacional e internacional.
O governante deixou ainda o propósito de continuar a lutar por uma sociedade menos desigual e mais inclusiva. Com bons serviços de Educação, Saúde e Apoio Social, na tradição do nosso Estado Social.
Neste sentido, anunciou a criação de melhores condições para os nossos estudantes universitários e residências estudantis, a urgência de uma melhor abordagem nas questões da saúde mental e no combate às dependências, a importância de atuar com mais eficácia em matérias como a igualdade de género e cidadania.
Miguel Albuquerque asseverou também que o seu Executivo vai continuar a dignificar os professores, até como forma de garantir uma Educação de excelência, melhorar continuamente os resultados do nosso ensino, reduzir ao máximo as taxas de retenção e continuar a introduzir inovações pedagógicas imprescindíveis a uma sociedade em acelerada mudança.
O presidente do Governo Regional voltou ainda a sublinhar o orgulho que tem na dedicação e na competência dos profissionais de Saúde, relevando que «o Serviço Regional de Saúde é uma das maiores conquistas da nossa Autonomia e da nossa Democracia».
O novo Hospital, atrair e fixar profissionais de elevada competência no Serviço Regional de Saúde, formação dos profissionais, reforçar as apostas na investigação e ciência, modernizar o sector com tecnologias de ponta e inovação, aptas a melhorar as respostas em saúde pública, são objetivos referidos por Miguel Albuquerque.
Também salientou a importância de se se desenvolver em todos os centros de saúde da Região «uma medicina geral e familiar focada no cidadão, na vigilância da sua saúde e na prevenção e diagnóstico precoce de possíveis doenças».
O líder madeirense destacou ainda o reforço das verbas provenientes do PRR para o apoio aos cidadãos mais idosos e respetivas famílias, nomeadamente aumentando o número de lares e de centros de convívio, intensificando e diversificando os apoios ao domicílio, alargando a rede de cuidados continuados e melhorando a rede de cuidadores informais.
Foi ainda anunciada a criação de uma carreira regional adequada, atrativa e digna para as ajudantes domiciliárias, com melhores remunerações, a par do reforço do Complemento Regional para Idosos, já nesta legislatura.
«Manteremos os apoios às creches e jardins de infância, o Programa +Visão para jovens e idosos. O Programa Kit bebé, o Programa Gás Solidário e o Programa PROAGES. Continuaremos a
garantir o valor dos passes sociais para os transportes urbanos e interurbanos», destacou também.
Houve ainda palavras para a habitação pública, uma prioridade para o seu Governo, com Miguel Albuquerque a lembrar que «já estão em curso – e não em power point – investimentos para a construção de 800 novos fogos destinados a jovens e classe média». E ainda «apoios às cooperativas de habitação e promotores privados com vista à construção de fogos a custos controlados, em todos os Concelhos da Região».
Continuar-se-á também a dinamizar a reabilitação urbana, os apoios às rendas e à aquisição de fogos e os apoios no âmbito do PRIDE (já apoiamos mais de 4 mil agregados) e o Programa REEQUILIBRAR para ajudar as famílias nas prestações do empréstimo – o primeiro do País – será reforçado.
A preservação dos ecossistemas e alargamento de áreas e do número de ecossistemas preservadas, a defesa das Selvagens, a estratégia regional para alterações climáticas, a aposta nas fontes renováveis para produção de energia são outras metas. A par da forte aposta no aumento da captação, armazenamento e aproveitamento da água.
Miguel Albuquerque defendeu ainda que «temos de alargar as áreas de corta fogo nos perímetros florestais, tendo em vista a contenção dos fogos, com óbvio reforço da vigilância e meios de
intervenção e com a continuidade dos investimentos a montante em açudes e nos cursos de água para a contenção dos efeitos devastadores das aluviões».
No seu discurso, Miguel Albuquerque deixou ainda palavras de «compromisso deste Governo com as nossas Comunidades espalhadas pelo Mundo e de estímulo e reconhecimento para os nossos criadores e agentes culturais».