O acompanhamento das autorizações temporárias emitidas pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para a realização de trabalhos específicos em parcelas de terreno afetas ao Domínio Publico Marítimo, constitui uma das competências atribuídas à Divisão de Recursos Hídricos do Litoral, que é realizada regularmente através dos seus serviços técnicos.