A secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, alertou esta tarde para os novos desafios colocados pelas tecnologias emergentes, destacando a articulação entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Aliança para a Cibersegurança. Estas entidades apresentaram, em outubro de 2024, um conjunto de propostas destinadas a reforçar o combate às práticas fraudulentas.
“Entre as medidas propostas está a criação de mecanismos legais que permitam às operadoras detetar e combater a usurpação de números de telefone ou identificadores de mensagens, muitas vezes originados no estrangeiro”, exemplificou a governante, que intervinha na sessão de abertura do seminário que assinalou, no auditório do Museu da Eletricidade – Casa da Luz, o Dia Mundial do Consumidor.
Paula Margarido referiu, ainda, que “uma das práticas mais preocupantes é o chamado spoofing, através do qual criminosos se fazem passar por entidades legítimas, falsificando números de telefone, endereços de e-mail ou páginas na internet”.
Na abertura do seminário promovido pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, a governante sublinhou, também, que os decisores públicos têm procurado acompanhar esta evolução tecnológica. Segundo afirmou, a legislação tem vindo a ser reforçada, as autoridades especializadas têm intensificado a sua atuação e as instituições públicas e privadas investem cada vez mais em mecanismos de proteção.
“Um marco importante neste percurso foi a criação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), um instrumento europeu que estabeleceu padrões mais exigentes para a proteção e o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos”, salientou.
A titular das pastas da Inclusão, Trabalho e Juventude lembrou ainda que “nenhuma lei, por mais robusta que seja, consegue substituir a responsabilidade individual”, apelando à população para que se mantenha atenta e informada.
“É por isso que a literacia digital é hoje uma condição essencial de cidadania”, concluiu.
O programa que antecedeu as comemorações do Dia Mundial do Consumidor — assinalado a 15 de março, contou, ainda, com as intervenções de Cláudia Pina, juíza de direito no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa; José Matos, diretor do Departamento de Investigação Criminal da Madeira da Polícia Judiciária; e Martin Freitas, diretor do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança da Região Autónoma da Madeira.
A moderação do debate esteve a cargo de Cristina Gonçalves, diretora de Serviços do Consumidor. O encerramento da sessão coube a Graça Moniz, diretora regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.