Entrar
Pesquisar
SRF
SRF
DRAP
DRAP
Adirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRF
Secretaria Regional das Finanças
DRAP
Direção Regional da Administração Pública
Direcao
A Direção
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
Pareceres
Pareceres
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
Contactos
Contactos
Entrar
Balcão do Empreendedor
Desburocratização - Empresários já podem efectuar inscrição de actividades online.
11-10-2017
Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
Os empresários que pretendam comunicar à Direção Regional da Economia e Transportes o exercício das atividades de
vendedor ambulante, feirante, de tanatopraxia, funerária,
e a exploração de estabelecimento de
sex shop
, podem efetuar online através do balcão do empreendedor, as meras comunicações prévias previstas no Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M, de 18 de julho.
Acesso ao Balcão do Empreendedor
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Descritores
Registo on-line
DRET
Empreendedor
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais