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Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
DL 360/97
Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Lei 65/2023
Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Lei 31/2023
Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho
Prorrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
Portaria 407/2023
Despacho Conjunto 61/2023
Dispensa de parecer prévio à constituição de mobilidades na categoria, no âmbito da SRE
Portaria 910/2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
DL 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
DL 36/2022
Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Formação 2022 - Formação na Área da Informática - Literacia Digital - PRR -
Pode ser consultada nesta página a oferta formativa disponibilizada pela DRAPMA, para 2022, na área de Informática (Literacia Digital). Todas estas intervenções formativas são realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Eixo Transição Digital da Administração Pública da RAM, sub-investimento C19-i05_02 - Transição Digital da Administração Pública da RAM – DRAPMA.
Fichas de Inscrição - FSE; PRR -
Modelos das Fichas de Inscrição aplicadas às intervenções formativas organizadas pela DRAP: formações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu(FSE); formações realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Minutas de Declarações
Declarações do Formando e Declaração da Entidade Empregadora que acompanham as Fichas de Inscrição e as Fichas de Registo de Dados utilizadas no âmbito das formações financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE)
DL 22-A/2021
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
AFTAXI-RAM - Candidatura de Apoio ao Sector dos Táxis
No âmbito das medidas de combate à pandemia COVID-19, o Governo Regional lançou um apoio para motoristas de táxi, a fundo perdido
DL 28-B/2020
Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Resolução Conselho Governo 101/2020
Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, no âmbito da evolução da pandemia de COVID-19
Despacho 2836-A/2020
Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Governo Regional SIMplifica relação dos cidadãos aos serviços
SIMplifica. Uma forma de simplificar a identificação do que for implementado pelo Executivo Regional no âmbito do Programa de Modernização Administrativa, materializadas em primeira linha no portal de serviços públicos eletrónicos, hoje apresentado.
DL 5/2019
Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
Despacho 335/2018
Despacho de delegação no âmbito de procedimento de contratação pública
Portaria 648/2018
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais no âmbito de procedimento de contratação pública
Nível 1 de Excelência QESM
A DRAPMA obteve o reconhecimento de Boas Práticas de Qualidade e Excelência de Serviço no âmbito do Sistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço
DL 30/2018
Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
Proteção na parentalidade
Prestação compensatória do subsídio de férias no âmbito da parentalidade – D.L. n.º 91/2009, de 09/04
Subsídio de insularidade
Questões relativas ao abono do subsídio de insularidade no âmbito de trabalhadores de serviços camarários
.: ÂMBITO DE ATUAÇÃO
A DRAPMA é a entidade responsável pela definição de políticas estratégicas no âmbito da modernização e simplificação administrativa da RAM.
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