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Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
DL 131/2009
Direito dos advogados ao adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto
Lei 15/2005
Estatuto da Ordem dos Advogados
Perto de mil sociedade constituídas em 2017
O Vice-Presidente do Governo Regional revelou esta manhã, na sessão de abertura de uma conferência sobre “Direitos das Sociedades”, promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, que a Região apresentou, no ano passado, um saldo positivo de 406 novas sociedades constituídas.
Albuquerque evoca França Pitão, «grande advogado e grande amigo»
Presidente do Governo esteve ontem na cerimónia que marcou o arranque da atividade da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados na Região, indicando que o legado «de competência técnica, integridade, honestidade e serviço ao cliente» do advogado madeirense está integrado naquela sociedade de advogados
Albuquerque na tomada de posse da Ordem dos Advogados
Artur Batista é o novo presidente deste órgão, substituindo Paula Margarido.
Madeirenses estarão à altura de superar as adversidades
O secretário regional de Economia, Rui Barreto, disse esta tarde, no encerramento da conferência sobre os “Temas atuais de Direito das Sociedades”, promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, que acredita na capacidade de superação dos madeirenses para enfrentarem os desafios que se afiguram no futuro.
Madeira pioneira na Vacinação dos advogados contra a COVID-19
O governante destacou a estratégia regional adotada com destaque para a vacinação dos grupos críticos, nomeadamente os profissionais afetos ao sector da Justiça.
Branqueamento de capitais ameaça a robustez das democracias
Presidente do Governo encerrou as Jornadas promovidas pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
Tens formação superior em Direito e consideras ter um bom perfil de competências?
Então podes ser um dos próximos advogados nas instituições europeias!
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Secretário da Economia participou em conferência online promovida pela Abreu Advogados
Convidados debateram medidas de apoio à economia regional em tempo de COVID-19
Presidente do Governo na posse do Conselho Regional Ordem dos Advogados
presidência do Conselho Regional da Madeira da OA
Dia 1 de fevereiro
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Desporto é uma esfera de intervenção de múltiplas áreas do conhecimento
Jorge Carvalho sublinhou pertinência da Conferência Direito do Desporto e Política Desportiva.
PR abre Jornadas do Direito da Família
Presidente do Governo abriu a sessão das Jornadas do Direito da Família, organizado pela Ordem dos Advogados.
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