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DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”INFO/00086/20 - 25/06/2020

Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo, barba e corpo para homem e criança, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”INFO/00085/20 - 25/06/2020

Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP3, mas, no entanto, não conferem a proteção esperada para uma máscara desse tipo – Marca: “ELITE”A12/00970/20 - 01/07/2020

Alerta ARAE – Bateria de fogos de artifício – Marca: "J-Fireworks" - Euroption A11/00054/20 - 02/06/2020

Alerta ARAE – Capacete para motociclos e ciclomotores – Best-HelmetsA12/00884/20 - 11/06/2020

Alerta ARAE – Capacete para motociclos e ciclomotores – Marca: ScotlandA12/00886/20 - 12/06/2020

Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem da marca “Kemei”, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “eBay”INFO/00084/20 - 25/06/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Insta-Snow 5225T Instant Play Snow Powder” – Pó expansível em água que se assemelha a neve”A11/00051/20 - 18/05/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Pistola UZI, com munições que crescem na água” A12/00764/20 - 18/05/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Boneca” da marca “John Toy”A12/00694/20 - 04/05/2020

Alerta ARAE – Máscaras do tipo KN95/FFP2 – Marca: “NEP”, comercializadas on-lineINFO/00068/20 - 29/05/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Conjunto de animais marinhos que crescem quando entram em contato com água” A12/00664/20 - 28/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Ovo contendo um dinossauro no seu interior” A12/00665/20 - 28/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Crocodilo de peluche” INFO/00045/20 - 17/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo – Trampolim “DOMYOS” A11/00019/20 - 06/02/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Peluche Baby Shark” A12/00652/20 | 17/04/2020

Alerta ARAE – Artigo de puericultura e equipamento infantil - “Andarilho da Disney para bebés” A12/00662/20 | 28/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Preguiça de peluche” A12/00578/20 - 08/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Tablet” A12/00579/20 - 08/04/2020

Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas, no entanto, não conferem a proteção esperada para uma máscara desse tipo – Marca: “NEP”A12/00629/20 - 21/04/2020

Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas que no entanto não conferem a proteção esperada para esse tipo de máscara – Marca: “likelove”A12/00614/20 - 21/04/2020

Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas no entanto não conferem a proteção esperada para uma máscara desse tipo – Marca: “Daddy Baby”A12/00616/20 - 21/04/2020

Alerta ARAE – Máscaras comercializadas como sendo do tipo KN95/FFP2, mas no entanto não conferem a proteção esperada – Marca: “Daddy Baby”A12/00617/20 - 21/04/2020

RENOVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIAInformação

Alerta ARAE – Brinquedo, “Camião de bombeiros”A12/00573/20 - 08/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Binóculos” A11/00040/20 - 08/04/2020

Máscaras Têxteis Informação Importante

Alerta ARAE – Brinquedo, conjunto de instrumentos musicais – Marca: “iBaseToy”A12/00572/20 - 08/04/2020

Alerta ARAE – Brinquedo - “Conjunto de brinquedos anti-stress” A12/00536/20 - 31/03/2020

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