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Lei 13/2019
Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
Lei 43/2017
Altera o Código Civil, o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e o regime jurídico das obras em prédios arrendados
DL 157/2006
Regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
[Arrendamento] Pavilhão Multiusos do Porto Santo
Prédio urbano localizado na freguesia e município do Porto Santo
[Arrendamento] Pousada dos Vinháticos
Prédio urbano localizado na freguesia da Serra de Água (Ribeira Brava).
[Arrendamento] Lotes 1 e 2
Prédios rústicos localizados nas freguesias do Campanário (Ribeira Brava) e São Martinho (Funchal).
[Subarrendamento] Cafetaria da Quinta das Cruzes
Prédio urbano localizado na freguesia de São Pedro (Funchal).
Imóveis para arrendamento
Direção Regional do Património
Governo arrenda cafetaria no Jardim do Garajau por 1.675 euros por mês
A Região, através da Vice-Presidência do Governo Regional e da Direção Regional de Património e Informática, adjudicou, hoje, o arrendamento da cafetaria localizada nos Jardins do Garajau, freguesia do Caniço.
Programa de arrendamento por jovens Porta 65 Jovem
Candidaturas até 30 de dezembro
Governo quer garantir às famílias madeirenses a aquisição/arrendamento das suas residências
Miguel Albuquerque anunciou hoje que o Governo Regional vai aproveitar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência afetas à Habitação, na ordem dos 128 milhões de euros, para garantir às famílias madeirenses, sobretudo aos casais mais jovens, a aquisição/arrendamento da sua residência.
PRAHABITAR já apoia 104 famílias
Governo Regional disponibiliza até final do ano um milhão de euros para apoiar aquisição e arrendamento de casas.
Arrendamento Porta 65 Jovem | Candidaturas até 25 de maio
Se tens entre 18 e 34 anos e queres arrendar uma habitação, o Porta 65 Jovem é o programa criado a pensar em ti!
PRAHABITAR apoia 29 famílias
Governo Regional disponibiliza até final deste ano um milhão de euros para apoiar aquisição e arrendamento de casas.
IHM recebe candidaturas de casas para venda e arrendamento
Bolsa de ofertas permite aos proprietários disponibilizar fogos para candidatos ao PRAHABITAR
Programa de habitação “PRAHABITAR” apresentado na Assembleia
Foi discutida hoje, 3 de junho, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o programa de apoio público para promoção da aquisição ou arrendamento de habitação para residência permanente, por parte de agregados familiares que não dispõem da totalidade dos meios económicos ou financeiros para o efeito, designado por “PRAHABITAR”.
Porta 65 - Jovem | Programa de Arrendamento por Jovens
Candidaturas até 25 de maio
PORTA 65 JOVEM - Programa de Incentivo ao arrendamento por jovens
Próximo período de candidaturas entre 17 de setembro e 4 de outubro.
IHM ampliou universo de famílias elegíveis ao Programa de Apoio a Desempregados
Média mensal de famílias apoiadas cresceu 41,7% e 116,2% face aos anos 2016 e 2015, respetivamente
Hasta pública de arrendamento agrícola
Imóveis do domínio privado da RAM
Hasta Pública Nº 4/2017/PaGeSP
Arrendamento Agrícola - Sítio das Lombas de Cima - Lombas, Porto Santo
Hasta Pública Nº 1/2017/PaGeSP
Arrendamento da cafetaria localizada na Praça e Estacionamento da Serra de Água
Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Areeiro mente despudoradamente
A Região Autónoma da Madeira detém a gestão dos terrenos em virtude de contratos de arrendamento celebrados com os legítimos proprietários, designadamente, as comissões das levadas da Alegria, da Negra, do Castelejo e do Paredão.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Aquisição de bens e serviços, concursos, concessões, arrendamentos e informações
IHM anuncia o arrendamento de fogos destinados ao subarrendamento social
A IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, informa que pretende arrendar diversos fogos destinados ao subarrendamento social.
Casa do Lombo do Mouro acessível por 25 euros
O valor do arrendamento é referente ao usufruto de toda a casa independentemente do número de hóspedes
Hasta pública n.º 1/2016/PAGESP
Hasta Pública de subarrendamento da Fracção "D", destinada a cafeteira no Museu da Quinta das Cruzes, Funchal
Candidaturas ao Porta 65 Jovem decorrem até 11 de Janeiro
Programa apoia jovens no pagamento de renda
IHM tornou-se parceira local da iniciativa ‘Mercado Social de Arrendamento’
A Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, (IHM, EPERAM) aderiu à iniciativa ‘Mercado Social de Arrendamento’ com assinatura hoje, sexta-feira, do Protocolo de Colaboração com a Entidade Gestora do Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional.
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