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Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

DL 22-A/2021Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM

Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM

DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias

Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório

DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

DL 94-A/2020Covid-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias

Lei 62-A/2020Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19

Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19

DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020

DL 28-B/2020Regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

COVID-19 - Alterações ao DL 10-A/2020 - TeletrabalhoAlteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento

Plano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMAPlano de Contingência - Coronavírus – Covid-19 - DRAPMA

COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações

DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Resolução Conselho Governo 101/2020Implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, no âmbito da evolução da pandemia de COVID-19

Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional

Despacho 2875-A/2020Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19

Despacho 2836-A/2020Ordena a elaboração de um plano de contingência com as orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção pelo COVID-19

Circular n.º 04/ORÇ/2021 Reporte de Informação COVID-19

Prorrogação de Prazos de Certificação e Licenças e outros documentosO Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março, prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Termómetro por infravermelhos sem contacto não conforme (Suécia)Circular Informativa N.º 042/CD/550.20.001 Data: 01/04/2021

Suspensão da comercialização das máscaras cirúrgicas da marca QualityLife do fabricante +RCRE - Engenharia e Consultoria, Lda.Circular Informativa N.º 046/CD/550.20.001 de 13/04/2021

COVID-19Campanha de Sensibilização

Reintrodução no mercado das máscaras cirúrgicas, com marcação CE, do fabricante Interespuma - Indústrias de Poliuretanos, LdaCircular Informativa N.º 186/CD/550.20.001 de 15/12/2020

Suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas do tipo II, marca Portable Challenge, com marcação CE, do fabricante Portablechallenge Unipessoal, Lda.Circular Informativa N.º 178/CD/550.20.001 Data: 19/11/2020

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