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Lei 117/2019
Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
CPC
Código de Processo Civil
CCP
Código dos Contratos Públicos
Planos de prevenção de riscos de corupção e infrações conexas (PPRCIC) e relatórios
Nos termos do ponto 1.2 da Recomendação do CPC, de 1 de julho, os PPRCIC e os respetivos relatórios de execução devem ser remetidos ao CPC, bem como aos órgãos de superintendência, tutela e controlo, nomeadamente à IRF.
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
A Inspeção Regional de Finanças, colabora no âmbito das suas atribuições com o Conselho de Prevenção da Corrupção
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
De acordo com a Recomendação n.º 1/2009, de 1 julho, do CPC.
Governo Regional prioriza a proteção de crianças e jovens
Augusta Aguiar destaca a importância que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens têm na consciencialização e sensibilização junto da população
Augusta Aguiar participa no 16.º Aniversário da CPCJ Machico
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania participou no 16.º Aniversário da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Machico.
Augusta Aguiar elogia trabalho meritório das CPCJ da RAM
Em 2018, verificaram-se menos 79 processos do que no ano anterior
CONS-CPC-JA-2017: Joint Action. Data limite: 12.10.2017
ConsumerProgramme_2017
Rubina Leal pede às CPCJ que acalentem sempre o interesse das crianças e jovens
Governante quer aprofundar aposta na capacitação parental por forma a diminuir casos reportados
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
A Lei nº 54/2008, de 4 de setembro, criou o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas, com o objetivo de desenvolver uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas.
Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância
SRIAS e Comissões de Proteção desenvolvem ações para a promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo para as crianças e jovens
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Estatuto da Carreira Docente da RAM
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Trabalho suplementar no serviço de urgência
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