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Lei 117/2019Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
CPCCódigo de Processo Civil
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Planos de prevenção de riscos de corupção e infrações conexas (PPRCIC) e relatóriosNos termos do ponto 1.2 da Recomendação do CPC, de 1 de julho, os PPRCIC e os respetivos relatórios de execução devem ser remetidos ao CPC, bem como aos órgãos de superintendência, tutela e controlo, nomeadamente à IRF.
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)A Inspeção Regional de Finanças, colabora no âmbito das suas atribuições com o Conselho de Prevenção da Corrupção
250 crianças celebraram 33.º aniversário da Convenção dos Direitos das CriançasA Comissão Protetora de Crianças e Jovens (CPCJ) de Machico organizou um dia pleno de atividades, no Parque Desportivo de Água de Pena,  para 250 crianças das escolas do concelho, uma forma a assinalar o 33.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, bem como o 19.º desta CPCJ.
Albuquerque enaltece papel relevante da Casa do Povo no desenvolvimento da freguesia do Curral das FreirasO presidente do Governo Regional diz que fez questão, ontem, não obstante a sua apertada agenda, de estar na tomada de posse dos novos órgãos sociais da Casa do Povo do Curral das Freiras. Porque «a CPCF, desde o tempo em que foi impulsionada pela Dona Arsénia, sempre teve um papel relevantíssimo na promoção da freguesia e nos apoios culturais e sociais que transformaram radicalmente toda esta localidade»..
Executivo madeirense tem como prioridade a proteção das crianças e jovensAugusta Aguiar fez um balanço do trabalho desenvolvido pelas 11 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Região
Exposição “UM SONHO DE CRIANÇA”CPCJ do Porto Santo exibe exposição no Centro Comunitário entre os dias 1 e 18 de junho
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasDe acordo com a Recomendação n.º 1/2009, de 1 julho, do CPC.
Governo Regional prioriza a proteção de crianças e jovensAugusta Aguiar destaca a importância que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens têm na consciencialização e sensibilização junto da população
Augusta Aguiar participa no 16.º Aniversário da CPCJ MachicoA Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania participou no 16.º Aniversário da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Machico.
Augusta Aguiar elogia trabalho meritório das CPCJ da RAMEm 2018, verificaram-se menos 79 processos do que no ano anterior
CONS-CPC-JA-2017: Joint Action. Data limite: 12.10.2017ConsumerProgramme_2017
Rubina Leal pede às CPCJ que acalentem sempre o interesse das crianças e jovensGovernante quer aprofundar aposta na capacitação parental por forma a diminuir casos reportados
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasA Lei nº 54/2008, de 4 de setembro, criou o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas, com o objetivo de desenvolver uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas.
Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na InfânciaSRIAS e Comissões de Proteção desenvolvem ações para a promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo para as crianças e jovens
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