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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêuticaInstrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
DL 84-F/2022Medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
DL 51/2022Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
DL 93/2021Suplemento de penosidade e insalubridade
DLR 14/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 13/2021/MRegime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
DLR 5/2021/MCarreira especial de vigilante da natureza
DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
ACT - Carreira especial de informática - SESARAMAcordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da carreira especial de informática do SESARAM
AE - Informática - SESARAMAcordo de Empresa dos trabalhadores da carreira de informática do SESARAM
DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Mobilidade para a carreira subsistente de coordenadorMobilidade da categoria de coordenador técnico para a carreira subsistente de coordenador
SRSOrgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
DL 138/2019Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 114/2019Regime da carreira especial de fiscalização
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
DLR 7/2019/MProcesso de descongelamento das carreiras de enfermagem
ACT 93/2019Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SFP
DL 74/2019Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional
DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
ACT 53/2019Acordo coletivo da carreira especial farmacêutica celebrado com o SNF e o SINTAP
Regularização de situações de precariedadeProcesso de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
DL 36/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Portaria 29/2019Comparticipação do candidato nos custos dos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da PJ
ACT 1/2018Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
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