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DL 66/2018
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - Funchal
Funchal, 7 de fevereiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - Câmara de Lobos
Câmara de Lobos, 9 de fevereiro, às 19horas
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Calheta, 4 de fevereiro, às 19horas
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São Vicente, 25 de janeiro, às 19horas
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Machico, 28 de janeiro, às 19horas
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Funchal, 19 de janeiro, às 19horas
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Porto Moniz, 21 de janeiro, às 19horas
Sessão de Apresentação OPRAM 2021/22 - Santa Cruz
Santa Cruz, 24 de janeiro, às 19horas
Lei 1/2022
Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
Provedor da Administração Pública Regional
Desde o dia 2 de dezembro é possível apresentar queixas e pedidos de esclarecimento ao Provedor da Administração Pública através do portal SIMplifica.
Emissão / Renovação de Certificados ODS
Emissão / Renovação de Certificados para o reconhecimento como técnico qualificado em refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e/ou extintores
Circular n.º 3/DRAPMA/2020
Esclarecimentos ao ponto n.º 7 da Circular 2/DRAPMA/2020: Orientações relativas ao anexo I da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio – medidas de desconfinamento aplicáveis aos trabalhadores da administração pública
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Esclarecimentos sobre a 2.ª fase de regularização
Esclarecimentos sobre a 2.ª fase de regularização/programas de emprego
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Procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido
DL 120/2018
Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
Nível 1 de Excelência QESM
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Administração Pública regional reconhecida por Boas Práticas de Qualidade e Excelência de Serviço
A Direcção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA), organismo da vice-presidência do Governo Regional, acaba de ser distinguida pela Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ) com o reconhecimento de nível 1 de boas práticas de Qualidade e Excelência de Serviço.
QESM
Sistema de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Câmaras de comércio e indústria
Reconhecimento de associações empresariais como câmaras de comércio e indústria - DL 244/92
SIADAP - licença sem vencimento
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Ofício Circular n.º 1442/2016
Parecer da PGR 13/2016 - Aplicabilidade do limite máximo do vencimento de Ministro
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Estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
DL 128/2014
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DL 114/2014
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