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DL 17/2003Permite a dedução à colecta do IRS de IVA suportado em algumas despesas por consumidores finais

ACT4ECOProjeto de eficiência energética da associação de consumidores DECO

Governo Regional lança revista digital para proteção dos consumidores mais vulneráveisA Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direção Regional dos Assuntos Sociais, lança, hoje, a revista digital “Consuma com maturidade, exija lealdade!”.

Rotulagem dos géneros alimentícios - revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores sobre bebidas alcoólicas. Período de consulta: 24.06.2021 a 22.07.2021Consulta Pública

Rotulagem energética de telemóveis e tábletes — informar os consumidores sobre o impacto ambiental. Período de consulta: 31.05.2021 a 23.08.2021Consulta Pública

Ciclo de workshops sobre "Direitos dos Consumidores"Formação online

Rotulagem dos alimentos — revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores. Período de consulta: 23.12.2020 a 03.02.2021Consulta Pública

Rotulagem energética de telemóveis e tábletes — informar os consumidores sobre o impacto ambiental. Período de consulta: 23.12.2020 a 27.01.2021Consulta Pública

Governo lança campanha - “Por um Natal Mais Seguro”A Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direção Regional dos Assuntos Sociais, lançou ontem, dia 9 de dezembro, no Armazém do Brinquedo, uma campanha com o objetivo de alertar os consumidores acerca dos cuidados que deverão ter aquando das compras de Natal, nomeadamente, no que respeita a brinquedos, decorações e outros artigos alusivos a esta época.

Governo lança campanha - “Por um Natal Mais Seguro”Alertar os consumidores acerca dos cuidados que deverão ter aquando das compras de Natal

Política dos consumidores – a nova «agenda do consumidor» da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

Diretiva Segurança Geral dos Produtos – revisão. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

Contratos de crédito ao consumo – revisão das normas da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

Apanhadores de lapas inscritos pela primeira vez em sistema de controlo A integração no Sistema de Controlo significa que os apanhadores cumprem as regras de qualidade e segurança alimentar, o que confere maior confiança aos consumidores

Projeto de Investigação e Desenvolvimento PERVEMAC IIProjeto desenvolve-se na área da agricultura e segurança alimentar, estudando o impacto dos resíduos de pesticidas, micotoxinas e metais pesados presentes nos produtos vegetais na saúde dos consumidores da região da Macaronésia.

Política dos consumidores – a nova «agenda do consumidor» da UE. Período de consulta: 30.06.2020 - 06.10.2020Consulta Pública

Aquacultura com apoio de 1 milhão do Fundo EuropeuOs apoios atribuídos destinam-se a compensar os sobrecustos de produção, no valor de 412 309,22 euros, e a comercialização, no montante de 588 060,61 euros, para que os produtos cheguem aos consumidores a preços mais acessíveis.

Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maioPublicadas regras relativas à defesa dos consumidores

COVID 19 - O que deve saber sobre os direitos do consumidor Regras temporárias que visam proteger os consumidores / Crédito à habitação - medidas excecionais

Mudanças nas fidelizações dos contratos de telecomunicaçõesAutoridade da Concorrência recomenda mudanças nas fidelizações dos contratos de telecomunicações que tornem consumidores mais livres na sua escolha

Balcão MóvelAtendimento presencial dos consumidores

Balcão MóvelJunta de Freguesia do Porto Santo - Atendimento presencial dos consumidores

Ação de informação e sensibilização no Auditório da Câmara Municipal do Porto Santo“Direitos e Deveres dos Consumidores”

Provedora do Cliente MEO na Madeira para sessão de mediação com consumidoresEsta sessão de mediação surge na sequência do acordo de Boa Conduta assinado com a secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais

Avaliação das regras europeias sobre a comercialização à distância dos serviços financeiros aos consumidores (Diretiva 2002/65/CE). Período de consulta: 09.04.2019 – 02.07.2019Avaliação das regras europeias sobre a comercialização à distância dos serviços financeiros aos consumidores (Diretiva 2002/65/CE)

Carnaval em segurança – 2019Brochura alusiva ao Carnaval de 2019, dedicada à informação aos consumidores, especialmente aos mais jovens.

Avaliação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores. Período de consulta: 14.01.2019 – 08.04.2019Avaliação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores

Avaliação das provisões Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego. Período de consulta: 11.01.2019 – 05.04.2019Avaliação das provisões da Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)

Serviço de Defesa do ConsumidorUma referência para os consumidores da nossa Região

Quem SomosPromover e salvaguardar os direitos e legítimos interesses dos consumidores

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