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Ficha de Projeto │ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
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Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Modelos e Formulários - Concursos
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Portaria n.º 146/ 2011, de 7 de abril, aplicável à RAM por força da Portaria n.º 422/ 2017, publicada no JORAM a 25 de outubro; Portaria n.º 103/2023, de 12 de abril;
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