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DL 14/2013
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
Candidatura do Porto Santo a reserva da Biosfera entregue à UNESCO
A candidatura visa afirmar a “ilha atlântica como um território diferenciado e pioneiro no âmbito da sustentabilidade, com uma estratégia concertada de harmonização entre o desenvolvimento local e o respeito pela conservação da natureza e valorização do seu património e das suas gentes, contribuindo para a sua promoção económica e social”.
SESARAM e Sindicato dos Enfermeiros chegam a acordo
A harmonização salarial entre os profissionais de enfermagem com contrato individual e os em funções públicas entrará em vigor, a partir de Janeiro de 2016.
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