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IRFOrgânica da Inspeção Regional de Finanças
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
IRFOrgânica da Inspecção Regional de Finanças
Mapa de Pessoal IRF - 2022Inspeção Regional de Finanças
Mapa de Pessoal 2020, IRFInspeção Regional de Finanças
Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
Administração Pública Regional (APR) No âmbito da APR, as atribuições da IRF traduzem-se em: a) Realizar ações inspetivas, auditorias, inspeções e quaisquer outras ações de controlo e de fiscalização nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; b) Proceder a inquéritos, sindicâncias e averiguações às entidades incluídas na sua área de intervenção.
Mapa de PessoalOs mapas de pessoal são anualmente planeados pelos órgãos e serviços públicos tendo em consideração a respetiva missão, as atribuições, a estratégia, os objetivos fixados, as competências das respetivas unidades orgânicas e as atividades a desenvolver, de natureza temporária ou permanente, durante a sua execução.
Balanço SocialO Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
Planos de prevenção de riscos de corupção e infrações conexas (PPRCIC) e relatóriosNos termos do ponto 1.2 da Recomendação do CPC, de 1 de julho, os PPRCIC e os respetivos relatórios de execução devem ser remetidos ao CPC, bem como aos órgãos de superintendência, tutela e controlo, nomeadamente à IRF.
Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)Quadro de Avaliação e Responsabilização da Inspeção Regional de Finanças
Relatórios de AtividadesO relatório de atividades, tem por objetivo dar a conhecer as principais atividades desenvolvidas pela IRF.
Aviso n.º 385/2020Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças (IRF) da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares (VP), Licenciatura em Direito.
VP/IRF.DRPI-PCE/CTI-AV315/2018Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 2 postos de trabalho, da carreira de técnico superior, previstos nos Mapas de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças e da Direção Regional do Património e Informática, abrangidos pelo SCGRH da VP, aberto pelo Aviso n.º 315/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 183, de 26 de novembro.
VP/IRF-PC/DI1G-AV227/2018 Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços do Gabinete de Planeamento e Coordenação, da Inspeção Regional de Finanças, da Vice-Presidência do Governo Regional, aberto pelo Aviso n.º 227/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 149, de 27 de setembro.
IRFInspeção de Finanças
Mensagem do Inspetor RegionalMensagem de apresentação
Regulamento do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da IRFO regulamento, aprovado pela Portaria n.º 375/2017, de 14 de setembro, alterado pela Portaria n.º 422/2020, de 11 de agosto, estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de formação específico para a integração na carreira especial de inspeção da Inspeção Regional de Finanças.
Reporte de subvenções ao abrigo da Lei n.º 64/2013, de 27 de agostoAs entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, que concedam subvenções e benefícios públicos, ou seja, que atribuam, direta ou indiretamente, qualquer vantagem financeira ou patrimonial, independentemente da designação ou modalidade adotada, incluindo as transferências correntes e de capital e a cedência de bens do património público, são obrigadas a reportar informação sobre essa atribuição, nos termos e prazo estipulado no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013.
Plano de atividadesO plano de atividades da IRF, é um instrumento de gestão primordial da estratégia de atuação desta inspeção.
Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) A IRF, como órgão de controlo interno, integra o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado e o respetivo Conselho Coordenador.
Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.
Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.
Missão, Visão e ValoresA missão, visão e valores consubstanciam a identidade organizacional da IRF.
Apoio técnico especializadoA IRF, no âmbito da suas atribuições e competências, presta apoio técnico especializado ao membro do Governo Regional que detenha a tutela do sector das finanças.
Âmbito de intervenção e Atribuições Enquanto serviço de controlo estratégico da administração financeira da RAM, incumbe à IRF o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, atendendo aos princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
EquipaNa IRF acreditamos que o capital humano é a nossa maior força. Valorizar e fomentar o potencial de cada profissional é uma aposta permanente, com vista à construção de uma instituição alicerçada no conhecimento.
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