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Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
DL 28/2019Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes
Decreto Regulamentar 1/2019Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos
CIRSModelos de impressos do Código do IRS
Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2019
Portaria 40/2018Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções
Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte, para 2017
Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte, para 2011
Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte, para 2009
Portaria 1157-A/2008Tabelas de retenção na fonte - 2008
Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte, para 2005
Portaria 3/2004Modelos de impressos do Código do IRS
DL 17/2003Permite a dedução à colecta do IRS de IVA suportado em algumas despesas por consumidores finais
IRS 2022Prazos a considerar
Governo Regional vai devolver, no próximo ano às famílias, mais de 17 milhões de euros com a redução do IRS.Secretário das Finanças, Rogério Gouveia, levou o "Governo Mais Próximo" a Santa apara explicar à população as medidas de apoio destinadas às famílias mais carenciadas.
ORAM 2023 apresenta forte redução fiscalSecretário Regional das Finanças revela que, no próximo ano, haverá uma redução máxima do IRS, que beneficiará toda a classe média.
Novo desagravamento fiscal devolve mais dois milhões de euros às famílias madeirensesProposta de alteração ao Orçamento da Região para 2022, que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, fixa uma taxa de IRC mais baixa às empresas que exerçam a sua atividade nos concelhos do norte e Porto Santo.
Posição do GovernoMelhorar o nível de vida dos madeirenses e porto-santenses e aumentar os índices de satisfação das necessidades sociais básicas e o progresso social, tem sido uma das grandes prioridades deste Governo Regional.
Governo quer reduzir carga fiscal sobre bombeiros voluntários O vice-presidente do Governo Regional disse, hoje, que o Executivo madeirense pretende apresentar, brevemente, uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira, no sentido de rever as tributações, em sede de IRS, para os bombeiros voluntários.
Circular nº 8/ORÇ/2011Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Principais prazos do IRS em 2023 IRS 2022
Albuquerque enaltece dinâmica de “Micas Hairstyle”O presidente do Governo Regional visitou hoje as instalações da empresa “Micas Hairstyle”, localizadas na Estrada Monumental.
Concerto ALTEAR | sexta-feira, 26 de agosto das 18h00 às 20h00No Centro de Juventude do Funchal
“First Steps to International Youth Work for Rural Newcomers”Formação Internacional, 15-19 de maio | Finlândia
A valorização energética de resíduos urbanos A eficiência energética da Instalação de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (IIRSU)
“Action Grants 2022 - first wave” – Data-limite: 24.05.2022Convite à apresentação de propostas
«É fundamental devolver rendimento à classe média»O presidente do Governo Regional anuncia nova redução de IRS para as famílias. Porque, disse, é fundamental valorizar e devolver o rendimento à classe média.
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