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Decreto Regulamentar 1/2019
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Portaria 3/2004
Modelos de impressos do Código do IRS
DL 17/2003
Permite a dedução à colecta do IRS de IVA suportado em algumas despesas por consumidores finais
Governo quer reduzir carga fiscal sobre bombeiros voluntários
O vice-presidente do Governo Regional disse, hoje, que o Executivo madeirense pretende apresentar, brevemente, uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira, no sentido de rever as tributações, em sede de IRS, para os bombeiros voluntários.
Circular nº 8/ORÇ/2011
Sobretaxa extraordinária de IRS - Uniformização de procedimentos para efeitos de cálculo
Despacho n.º 5/2021- Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2021
Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2021, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira.
Albuquerque reitera descida da carga fiscal em 2021
Presidente do Governo recordou, na visita à empresa ECAM, que o ORAM 2021 contemplará uma descida do IRC para o limite máximo do diferencial – 30% - relativamente ao Continente. IRS também sofrerá uma redução dando seguimento a uma descida que vem ocorrendo desde o anterior mandato
“É essencial assegurar neste Programa de Governo que continua a haver crescimento económico”
Notícias
Corpo Europeu de Solidariedade ganha formação na Madeira
“Playground: first steps on ESC” reúne responsáveis nacionais na área da Juventude.
Primeiro escalão do IRS com diferencial de 20% face ao Continente
Miguel Albuquerque revela que o seu executivo atingiu meta a que se havia proposto, mas nunca anunciado
Orçamento 2019 apoia classe média
Miguel Albuquerque apontou devolução de rendimentos por via direta – nova descida IRS – e indireta, com redução de custos nos transportes urbanos e interurbanos e no pagamento de creches públicas e privadas
Governo Regional vai requerer a Lisboa a devolução da sobretaxa do IRS
Miguel Albuquerque inaugurou nova loja Penha d’Águia
Governo Regional volta a baixar impostos já em Janeiro
Os madeirenses vão pagar menos IRS em 2017
Ofício Circular n.º 40
Remessa das novas tabelas de IRS. Despacho n.º 1/2010/M, de 14 de Junho
Ofício Circular n.º 51
Descontos para a ADSE e IRS no caso de subsídios inerentes à protecção na Parentalidade
Ofício Circular N.º 6
Utilização dos Equipamentos Informáticos dos Serviços para envio da Declaração Electrónica de I.R.S.
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