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DLR 28/2003/M
Transferência de poderes atribuídos à administração regional autónoma para as câmaras municipais
Recipientes Sob Pressão Simples (RSPS) e Equipamentos Sob Pressão (ESP)
Licenciamento RSPS e ESP
Licenciamento Comercial
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Licenciamento da atividade industrial na RAM
Comércio Externo
Licenciamento do Comércio Externo
Licenciamento de Pedreiras
Licenciamento e classificação das Pedreiras
Aplicação do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 01/10
Consulte todas as informações que dizem respeito ao licenciamento de operador TVDE e a Lista de Operadores
Alteração ao Regime de Licenciamento de Instalações Elétricas de Serviço Particular
Aplicação do Despacho n.º 497/2017 de 12 de dezembro, às Entidades Instaladoras e aos técnicos responsáveis pela execução de instalações elétricas (Tipo C)
Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A1
Documento disponível para download
Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A2
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Minuta de requerimento para o pedido de licenciamento simplificado para instalações classe A3
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Minuta de requerimento para o pedido de instalações não sujeitas a licenciamento classe B2
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Minuta de requerimento para o licenciamento de combustíveis gasosos de redes e ramais
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Pedido de licenciamento de exploração (Pedreiras)
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Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
Documento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1
Documento disponível para download.
Lista de documentação / Regime de Declaração Prévia - Licenciamento Industrial do tipo 2
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Licenciamento Comercial - Conjunto Comercial
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Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de Comércio
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Pedreiras - Pesquisa de Massas Minerais
Licenciamento de pedreiras
Alteração ao Regime de Licenciamento de instalações de gás
Regime de Licenciamento de instalações de gás
Licenciamento de Parques Empresariais
A instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
Conceitos
Conceitos associados às águas residuais
Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas Residuais
Rejeições de Águas Residuais
Despacho n.º 389/2022
Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento em Saúde Ambiental, da Direção Regional da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada em Engenharia Química – Eng.ª Maria das Dores Silva Rodrigues Vacas, do mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde
Afetação de Alírio Silva
À Divisão de Controlos e Licenciamentos Agroalimentares
Procedimento concursal para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento em Saúde Ambiental
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), destinado ao preenchimento em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento em Saúde Ambiental, da Direção Regional da Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau
Municípios da RAM reuniram com a Direção Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas
“Licenciamento da atividade económica CAE 42500 – “Oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis"
Valor da Taxa Ambiental Única
Portaria n.º 332-B/2015 de 5 de outubro
Regime de Licenciamento Único Ambiental
Decreto-Lei n.º 75/2015
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