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DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional
SRICOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
SRAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
SRTCOrgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
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Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
DL 117/2019Lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela CGA
Regularização de situações de precariedadeProcesso de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
Resolução do Conselho de Ministros 21/2019Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos»
Portaria 242/2018Curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
Lei 55/2018Recrutamento dos médicos especialistas
Governo Regional afirma que PS manipula o número de precáriosO Gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional emitiu um nota onde esclarece o número referente aos precários na Função Pública e fala em manipulação, por parte do Partido Socialista em relação a estes dados.
DL 59/2018Código das Associações Mutualistas
Governo da Madeira vai integrar 170 precários até setembroO Governo Regional da Madeira informou hoje que até setembro deste ano integrará "cerca de 170 precários" dos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (RAM).
VP; DRAFIN; DRAEOrgânicas da Vice-Presidência do Governo, da Direção Regional Adjunta de Finanças e da Direção Regional Adjunta de Economia
Listas DefinitivasAs listas definitivas identificam as respetivas situações de precaridade reconhecidas pelos organismos da administração pública regional, institutos públicos e setor empresarial da Região.
Requerimento/ReclamaçãoDe acordo com a Portaria nº 165/2018, de 14 de maio, o prazo para apresentação do requerimento de reclamação decorre nos 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação das listas mencionadas no artigo 3.º (até dia 27 de junho). Para mais informações ver aqui.
SREIOrgânica da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Parecer PGR 21/2017Ajustamento remuneratório de trabalhadores em funções públicas
Carreira farmacêuticaRegime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Ofício Circular n.º 295/2016Listagem de trabalhadores com habilitações superiores
SREEstrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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