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Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Parecer PGR 22/2017
Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Adjunta - Ana Isabel Dias Gomes de Macedo
Nomeação do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho (outubro de 2023)
XIV Governo Regional da Madeira
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Técnico Especialista - Duarte Bruno Gomes Andrade
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Adjunta - Natércia Xavier Rodrigues Gouveia
Organograma e respetivas Nomeações
Esquema com o Organograma da DRPPIL (em anexo) e Despachos com a designação dos cargos da Direção Superior e das Direções Intermédias 1º e 2º grau
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Adjunta - Maria Isabel Oliveira Pereira
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Técnica Especialista - Maria João Correia Gomes de Sousa
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Técnica Especialista - Ana Luísa Vieira Correia
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Chefe do Gabinete - Raquel de Vasconcelos Drummond Borges França
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Adjunta do Gabinete - Natércia Xavier Rodrigues Gouveia
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Técnico Especialista - Francisco Manuel de Freitas Gomes
Nomeações SRTC - Gabinete do Secretário Regional
Motoristas - João Inácio Sousa e José Ricardo Carvalho Spínola
Despacho de Nomeação de Membro do Gabinete
Nomeações dos Membros do Gabinete
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Consulte aqui os respetivos despachos.
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