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DL 158/2002
Regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Relatórios e Contas Anuais 2022 SMD
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 STARTUP MADEIRA
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022 e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 SDM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 MPE
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 PATRIRAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 SDPO
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
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Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 SDPS
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 HF
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 ARM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 CARAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2022 APRAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2022, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Circular nº 4/SRF/UT/2023
Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2024-2026- Planos de atividade e orçamento anual e plurianual das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Regiões Ultraperiféricas com prioridade nos planos de trabalho da UE
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, participou, no início desta semana, nas reuniões estatuárias da Assembleia Geral e da Assembleia Geral Extraordinária da Associação da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (ACPRUP), que tiveram lugar em Tenerife, no arquipélago das Canárias.
Documento de apoio à elaboração dos PAO
Documento de apoio à elaboração dos Planos de Atividades e Orçamentos (PAO) – (Circular n.º 1/SRF/UT/2022 de 15 de dezembro de 2022)
Circular nº 1/SRF/UT/2022
Instruções sobre os Instrumentos Previsionais de Gestão (IPG) Orientações financeiras e objetivos para o triénio 2023-2025- Planos de atividade e orçamento anual e plurianual das empresas públicas do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Relatórios e Contas Anuais 2021 APRAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 ARM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 CARAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 HF
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 MPE
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 PATRIRAM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 SDPO
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 SDPS
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 SMD
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 CCSG
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Relatórios e Contas Anuais 2021 SDNM
Relatórios e Contas Anuais referentes a 2021, Certificação Legal de Contas e Planos Plurianuais
Plano de ação para a Energia Sustentável
Planos de Ação para a Energia Sustentável das Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
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