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Portaria 12-A/2021Regulamentação do procedimento concursal

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Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual

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Despacho 335/2018Despacho de delegação no âmbito de procedimento de contratação pública

Portaria 648/2018Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais no âmbito de procedimento de contratação pública

DL 115/2018Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos

Lei 55/2018Recrutamento dos médicos especialistas

DLR 15/2018/MCarreira especial de técnico de espaços verdes

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Pendência de procedimentoPendência de procedimento para preenchimento de cargo dirigente

Portaria 165/2018Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM

Aditamento ao Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018

Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratórioProcedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018

Ofício-Circular n.º 202/2018Procedimento para efeitos de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório a ocorrer em 2018

Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017

Recrutamento de dirigentes intermediosConstituição de júri de procedimento concursal destinado ao recrutamento de dirigentes intermédios

Pareceres para o recrutamento de trabalhadoresAlcance interpretativo do artigo 19.º, n.º 3, alínea g) da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro

Recrutamento de trabalhadorProcedimento concursal para recrutamento de trabalhador por autarquia local

Regulamentos administrativosRegulamentos administrativos a emanar de órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira face ao Novo Código do Procedimento Administrativo

Código do Procedimento Administrativo 04 a 07/12/2017Código do Procedimento Administrativo

O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos - 26 e 27/6/2017O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos

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