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Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
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Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DRV
Orgânica da Direcção Regional de Veterinária
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatórios
Nos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Alerta ARAE – Brinquedo – Espada com Luz e Som da marca Flying Tiger Copenhagen
A12/00716/24 │ 15/03/2024
Contrato para a instalação de Cabos Submarinos - Anel CAM já foi assinado
O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, em representação do Presidente do Governo Regional, participou, esta manhã, na sessão pública de assinatura do Contrato para Fornecimento e Instalação de Cabos Submarinos - Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), que teve lugar nas instalações da Infraestruturas de Portugal, em Almada.
Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e Conduta, enuncia e enquandra um conjunto de principios e normas orientadores da atuação e do relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores em exercicio de funções na Inspeção Regional de Finanças (IRF).
Alerta ARAE – Recolha de Produto – Brinquedo Tinta para Pintar com os Dedos “Funny Fingers”
Notificação A12/00250/24 │ 06/02/2024
IRS 2024
Principais Prazos
Despacho n.º 484/2023
Nomeação no cargo de Adjunto do Gabinete a licenciada em Direito, Marina da Luz Livramento Pimenta Gomes de Oliveira
Despacho n.º 329/2023
Nomeação da licenciada em Relações Internacionais, Ana Catarina da Vargem Rasteiro de Campos, Técnica Superior do mapa de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, no cargo de Técnico Especialista, para prestar assessoria especializada no Gabinete.
Aviso
Renovação do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado com Catarina Sofia Gonçalves Fernandes
Alerta ARAE – Brinquedo – Roca de bebé “So Cute Rattle” da marca So cute
A12/02405/23 │ 04/10/2023
Rogério Gouveia integra Comissão de Acompanhamento do Global Health Forum
O maior evento do ano na área da saúde em Portugal reunirá renomados especialistas nacionais e estrangeiros, com o objetivo de encontrarem soluções para os principais desafios que pessoas e governos terão de enfrentar nos próximos anos.
Evolução do RIN MAR tem sido influída pelas propostas e diligências efetuadas pelo Governo Regional da Madeira
"O Registo Internacional de Navios tem promovido o nome da Madeira em todas as latitudes e em condições de elevada qualidade e prestígio".
Alerta ARAE – Brinquedo – Roca de bebé “Jingle and Shake Pal” com distribuição através da plataforma eletrónica AMAZON
A11/00031/23 │ 15/03/2023
Alerta ARAE – Brinquedo – Pasta de modelar da marca Flying Tiger Copenhagen (Novo Lote identificado 244320)
A12/00346/23 │ 21/02/2023
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