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Plano de Receção e Gestão de Resíduos em Meios Portuários (PRGR)
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Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
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Embalagens e resíduos de embalagens — regras relativas aos registos nacionais de produtores
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Embalagens e resíduos de embalagens — critérios de sustentabilidade para as tecnologias de reciclagem de plástico
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Nomeação - Maria Nélia da Silva de Nóbrega
Nomeação de Maria Nélia da Silva de Nóbrega, Assistente Técnico 2, da carreira de Assistente Técnico, da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no cargo de Secretária pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
Madeira reforça liderança na proteção do mar com projeto europeu que promove economia circular para o lixo marinho
Empresas marítimo-turísticas são chamadas a integrar iniciativa pioneira de recolha de resíduos do mar, no âmbito do projeto CIRCULAROCEAN, cofinanciado pelo FEDER.
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Procedimento de Licenciamento das Atividades de Tratamento de Resíduos
Formulário Pedido de Licenciamento - Elementos instrutórios
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