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Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da ALRAM 41/2020/MRegulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DL 40/2020Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI

DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

DRETTOrgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

CCEConselho Consultivo de Economia

LOE 2020Orçamento do Estado para 2020

DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação

DLR 3/2020/MSubsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução Conselho Governo 100/2020Remuneração dos técnicos especialistas nomeados pelo Governo Regional

Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais

SRICOrgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

SRAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

SRTCOrgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura

SRMarOrgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas

VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares

SRAACOrgânica da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

Acórdão STA 1/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal

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Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

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