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Formação 2021A oferta formativa para 2021 pode ser consultada nesta página.

DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira

Lei 36/2021Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Interrupção do gozo das fériasInterrupção do gozo das férias de trabalhador, face à ausência deste, por faltas para prestação de assistência a filho, na sequência da declaração de isolamento profilático de filho

Despacho 200/2021 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM

Parecer PGR 26/2020Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna

DRR 4/2021/MEstatuto do Provedor da Administração Pública Regional

Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

DL 22-A/2021Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

IDEEstatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM

Circular 3/DRAPMA/2021Orientações relativas ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.

Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação

Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM

LOE 2021Orçamento do Estado para 2021

Resolução do Conselho do Governo 910/2020Regulamento para determinar o montante da prestação a atribuir ao trabalhador em situação de Pré-Reforma

IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM

Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da ALRAM 41/2020/MRegulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

RCM 55/2020Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023

DLR 9/2020/MAdapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Despacho 277/2020 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ

DL 40/2020Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

Despacho 228/2020 - DRPIAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI

DRAPMAOrgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

DRETTOrgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

CCEConselho Consultivo de Economia

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