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Portaria 424/2023
Atualização anual das pensões para o ano de 2024
COVID-19: Isolamento de Casos Positivos e Gestão de Contactos
Circular Normativa da Direção Regional da Saúde de 11/10/2022 sobre o isolamento de Casos Positivos e Gestão de Contactos - Atualização da Circular Normativa n.º S 367, de 11/3/2022
Declaração Anual sobre os Sacos de Plástico
Portal SIMplifica
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Lei 11/2021
Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
DL 63/2019
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Esclarecimentos sobre a 2.ª fase de regularização
Esclarecimentos sobre a 2.ª fase de regularização/programas de emprego
Breve nota informativa sobre a regularização de precariedade no Governo Regional
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Circular n.º 2/DRAPMA/2019
Orientações sobre SIADAP-RAM I / serviço com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação / análise crítica e comparada da autoavaliação dos serviços
Circular n.º 1/DRAPMA/2019
Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos
Ofício Circular n.º 1746/2018
FAQ sobre o artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Passaporte Eletrónico Português - PEP
Informações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
Portaria 260/2018
Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações
Lei 51/2018
Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Responsabilidade sobre encargos com remunerações
Responsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Passaporte Eletrónico Português (PEP)
Outra informação relevante sobre Passaporte eletrónico português
Acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela origem
Possibilidade de acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela entidade empregadora de origem em caso de mobilidade
Ofício-Circular n.º 1116/2017
Ofício Circular conjunto DROT/DRAPMA n.º 1116/2017 sobre “Subsidio de Insularidade”
Ofício Circular n.º 275/2017
Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
.: SOBRE O PROGRAMA APR 2.0
Estabelece as diretrizes estratégicas para a modernização e simplificação administrativa do Governo Regional da Madeira para o horizonte 2016-2020.
Portaria 30-A/2008
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Portaria 88-A/2007
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
DL 8/2003
Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
DL 142/73
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuir
A propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Posição do Governo
Na sequência de algumas notícias publicadas em alguns órgãos de comunicação social sobre o jantar de Natal da Secretaria Regional das Finanças, e porque são proferidas afirmações sem qualquer fundamento, cumprimos com o dever de prestar um esclarecimento
Secretário Regional das Finanças reuniu com representantes da Euromar
Em cina da mesa da reunião, estiveram assuntos pendentes sobre o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
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