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Como efetuar o agendamento prévio do atendimento?Instruções de como efetuar o agendamento prévio do atendimento
SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
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DLR 12/2021/MProvedor do Animal na RAM
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DL 10/2021Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Assinatura eletrónica com poderes de representação- Utilização de atributos profissionaisAssinatura eletrónica com poderes de representação - Associação do assinante com o cargo de que é titular na estrutura do Governo Regional
DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
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Suplemento de risco e penosidade da SREISuplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
DRE - EducaçãoOrgânica da Direção Regional de Educação
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