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Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembro
Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas
RIN-MAR
Registo Internacional de Navios da Madeira
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
Passaporte eletrónico
Taxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
Decreto Regional 3/80/M
Taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da RAM
Portaria n.º 192/2022, de 5 de abril
Aprova as metodologias de realização de inspeção, por parte das Entidade Inspetoras de Instalações Elétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas taxas mínimas a serem aplicadas.
Projeto de Portaria que estabelece as taxas devidas pela cedência e utilização dos equipamentos e imóveis integrantes do património regional na Ilha do Porto Santo e por outros serviços prestados pelo Gabinete do Vice-Presidente no Porto Santo
Início do procedimento e participação procedimental
Madeira destaca-se com taxas de execução dos apoios comunitários
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que graças à “determinação do Governo Regional e da sua orientação estratégica, a Madeira tem liderado a lista dos melhores resultados da execução fundos comunitários”.
Governo adia pagamento de taxas para ajudar empresas marítimo-turísticas
Vice-presidente do Governo reuniu hoje com várias entidades do Porto Santo.
Governo Regional mantém política de desagravamento fiscal beneficiando todos os concelhos
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta tarde, no Porto Moniz, que o Executivo Madeirense continuará com o processo de desagravamento fiscal progressivo, através do diferencial de taxas gerais de imposto aplicáveis na Região Autónoma da Madeira relativamente à República e beneficiando todos os concelhos.
Madeira tem aproveitado bem os fundos comunitários
O vice-presidente do Governo Regional garantiu esta tarde, na Madalena do Mar, que a Madeira tem aproveitado bem os apoios comunitários. Pedro Calado afirmou que isso fica claramente demonstrado com as taxas de execução dos fundos, com valores acima da média nacional.
Região reivindica manutenção de apoios europeus com a taxa de 85%
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu esta quinta-feira, em Saint-Martin - na XXIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas - que o artigo que consagra o estatuto de Regiões Ultraperiféricas deve ser invocado para fazer valer a necessidade de manter as taxas de comparticipação de 85%.
Região contra qualquer redução nas taxas de cofinanciamento europeu
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse esta manhã, na abertura do XV Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo Verde, que decorreu em Câmara de Lobos, que a Europa não deve cortar nas taxas de cofinanciamento comunitário.
Contratação de serviços para redução da taxa de juros
Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Aviso n.º 3 de 2024
Atualização das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes, a aplicar em 2024.
Certificação Inicial
Certificação de Entidade Formadora
Apoios às Casas do Povo evoluíram de meio milhão de euros em 2015 para 1,5 ME em 2024
O papel das Casas do Povo nas políticas sociais e de proximidade requer exercício de memória, defendeu Miguel Albuquerque, recordando a intervenção daquelas instituições na canalização dos apoios implementados pelo Governo Regional no período do PAEF, da pandemia e, atualmente, com o surto inflacionista e de subida das taxas de juro
Albuquerque reitera reconhecimento às casas do povo
Presidente do Governo sublinhou o papel de proximidade que assegura que os apoios cheguem às famílias mais vulneráveis em períodos de maiores dificuldades, como foram os do PAEF, da crise pandémica ou da atual crise inflacionista e de aumento das taxas de juro. Chefe do Governo presidiu hoje à cerimónia de assinatura de contratos-programa com as casas do povo
Taxas a cobrar pelo IQ, IP-RAM
Taxas
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Taxas de escolarização
Taxas de escolarização
Isenção de taxas das ID- Credenciais
A Portaria n.º 505/2019, de 26 de agosto que procede à primeira alteração da Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas.
Gestão de licenças e concessões de utilização do Domínio Publico Marítimo (DPM) e respetivas taxas
Cobrança das taxas de utilização do domínio público marítimo
Isenção e Redução- Despacho DRD
Isenção e Redução para o ano 2024- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Isenção e Redução para o ano 2023- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
AVISO N.º 02/2023 - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Projeto de Portaria que procede à atualização, para o ano de 2023, das taxas de extração de inertes no leito das águas do mar e de recolha de calhau rolado na RAM, respetivas quotas de extração e de recolha e fixação do valor máximo de venda ao público de materiais inertes.
Creche e pré-escolar com taxas de 100% e apoios que chegam a todos os ciclos de ensino
A Madeira tem a taxa mais elevada de frequência de creche do País: 100%. E ao nível do pré-escolar acontece o mesmo. Com reduções realizadas, já por duas vezes, no valor das mensalidades.
Albuquerque prevê mais um ano muito bom para o Turismo e elogia investimento da família Sardinha em alojamento local
Miguel Albuquerque diz que tudo aponta para que janeiro e fevereiro deste ano ultrapassem, na Madeira, os meses homólogos de 2022 como os melhores de sempre ao nível de resultados no Turismo. Tanto em número de turistas como ao nível das taxas de ocupação turística.
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
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