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Férias - ano da cessação
Dias de férias no caso de cessação do contrato no ano civil subsequente à admissão ou quando a duração não seja superior a 12 meses
Circular 1/2022/DRAPMA
Procedimentos a adotar aquando da admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público - Publicitação prévia obrigatória da necessidade de recrutamento na Bolsa de Emprego Público da RAM
DL 66-A/2022
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
DLR 11/2022/M
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Formação nas Áreas de Informática e Literacia Digital
Levantamento de Necessidades de Formação nas Áreas de Informática e Literacia Digital (Plano de Recuperação e Resiliência - PRR)
É necessário fotografia?
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Documentos necessários para requerer o Passaporte Eletrónico Português
Concessão de passaporte especial
Competência para a concessão de passaporte especial
Acórdão STJ 1/2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Lei 28/2021
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
DL 23/2021
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Portaria 30/2020
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
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Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Concessão de passaporte especial
Competência para a concessão de passaporte especial
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 117/2019
Altera o Código de Processo Civil, aprova o regime do inventário notarial e altera o regime aprovado pelo DL 269/98
Lei 56/2019
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
DLR 7/2019/M
Processo de descongelamento das carreiras de enfermagem
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
Lei 36/2019
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Resolução 301/2019
Criada de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
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Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
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