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FSE-Ficha de Projecto 2020-2021 Formação Profissional para Trabalhadores da Administração Pública Regional e Local da Região Autónoma da Madeira
Certificação de Residência Porto Santo Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Subsídio de Mobilidade Porto SantoDesconto nas viagens ao Porto Santo para residentes na Madeira
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para o setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) relativo ao 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo
DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Circular 3/DRAPMA/2021Orientações relativas ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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DRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM
Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira
PGRPresidência do Governo Regional da Madeira
XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
CEPAMOrgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode
Decreto do Presidente da República 42-A/2019Fixa a data para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
DLR 5/2019/MEstatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
DLR 3/2019/MRegime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira
DRR 2/2019/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019
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