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Certificação de Residência Porto Santo Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira

DLR 15/2021/MRegime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira

Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Mapa Regional Consolidado - Recrutamento para o SERAM relativo ao 1º semestre de 2021Foi aprovado pelo Vice-Presidente o Mapa Regional Consolidado de recrutamento para o setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) relativo ao 1º semestre de 2021, conforme ficheiro anexo

DLR 6/2021/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Circular 3/DRAPMA/2021Orientações relativas ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.

Circular n.º 1/DRAPMA/2021Diretrizes gerais acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

ORAM 2021Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021

DLR 12/2020/MOrçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020

Possibilidade de Agendamento Prévio para a Emissão de PassaporteBalcão dos Passaportes – Loja do Cidadão da Madeira

DRABMOrgânica da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira

DRR 22/2020/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAMAcordo de Empresa dos Técnicos Superiores de Saúde do SESARAM

Circular n.º 1/DRAPMA/2020Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020

ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020

ALRAMAssembleia Legislativa da Madeira

PGRPresidência do Governo Regional da Madeira

XIII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XIII Governo Regional

Nomeação do Governo Regional da RAMDecreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM

Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M

CEPAMOrgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode

Decreto do Presidente da República 42-A/2019Fixa a data para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

DLR 5/2019/MEstatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

DLR 3/2019/MRegime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira

RIN-MARRegisto Internacional de Navios da Madeira

DRR 2/2019/MAprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019

2ª Fase Regularização/PrecariedadeTorna-se público que, em conformidade com o disposto nos artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que “Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019”, através dos despachos do Vice Presidente, disponíveis nesta página, foram autorizados os recrutamentos que constituem 1.ª prioridade, que se enquadram na 2.ª fase de regularização/programas de emprego.

Circular n.º 1/DRAPMA/2019Orientações respeitantes a disposições sobre Administração Pública constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 e normativos conexos

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