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Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTMAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Contratos de aquisição de serviços pela DRPAAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Despacho 534/2025 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Lei 26/2025Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPCAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
DL 10-A/2020Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Lei 31/2023Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junhoProrrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Despacho 206/2023 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
COVID-19Foram publicadas quatro perguntas frequentes, as quais podem ser consultadas no separador referente à doença COVID-19
COVID-19: Isolamento de Casos Positivos e Gestão de ContactosCircular Normativa da Direção Regional da Saúde de 11/10/2022 sobre o isolamento de Casos Positivos e Gestão de Contactos - Atualização da Circular Normativa n.º S 367, de 11/3/2022
DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Acórdão STJ 5/2022Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
DL 36/2022Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
DL 78-A/2021Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho 200/2021 - IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
DL 22-A/2021Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho do Governo 19/2021Ajustamento, reforço e implementação de novas medidas de combate à COVID-19 na RAM
Resolução do Conselho do Governo 17/2021Reforço das medidas de combate à COVID-19 na RAM
DL 4/2021Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
DL 99/2020COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias
Lei Orgânica 3/2020Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório
DLR 14-A/2020/MObrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
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