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Lista dos Contratos-Programa em vigor e demais documentação publicada no JORAMConsulte em anexo a Tabela e as hiperligações correspondentes.
Plano de Ação da Rede de Cuidados Continuados para o Biénio 2022-2023O conjunto de ações a implementar conducentes à concretização das medidas major identificadas na Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM 2021-2026, aprovada pela Resolução n.º 1070/2021, publicada no JORAM, I Série, Número 197, de 2 de novembro, constam de Planos de Ação de periodicidade bianual, aprovados por Resolução do Conselho do Governo.
JORAM n.º 18, III série de 21/10/202121/10/2021
SESARAM - Carreira de Informática - Regime Privado (Proc.º 137)Para consulta clique sobre o número do JORAM
JORAM n. º 20, III Série de 14/12/202014-12-2020
Publicação de instrumentos de Regulamentação coletiva de trabalho No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 4, de 28/02/2020
JORAM n.º 21, III Série de 13/12/201913/12/2019
Informação da publicação do Joram n º 19 2019PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
(PROC.º10)_Similares de HotelariaA partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Trabalhadores Administrativos (Proc.º 106)Para consulta clique sobre o número do JORAM
SITAVA Aviação e Aeroportos ANAM (Proc.º 67)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Resíduos Sólidos (Proc.º 107)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Médicos SESARAM - Regime Privado - (Proc.º 111)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Frente Mar (Proc.º 104)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Enfermeiros - SESARAM - Regime Privado (Proc.º 119)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Cimentos Madeira (Proc.º 101)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Motoristas de Taxi (Proc.º 73)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Metalúrgicos - ASSICOM (Proc.º 97)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Escolas de Condução (Proc.º 17)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Armazéns (Proc.º 35) *Consultar o CCT dos Motoristas não Pertencentes ao Setor da Camionagem de Carga (Proc.º 36) A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
TRIAMPara consulta clique sobre o número do JORAM
Madibel/Codibal (Proc.º 81)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Víveres - Supermercados (Proc.º 19)A partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Trabalhadores PortuáriosA partir de 2002 pode consultar o texto na internet. Clique sobre o número do JORAM
Farmácias (Proc.º 64)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Empresas de Publicidade (Proc.º 5)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Empresas de Mediação Imobiliária (Proc.º 103)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Editores e Livreiros (Proc.º 0)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Analistas Clínicos - Consultórios médicos, policlínicas, estabeleci. similares e outros - FETESE (Proc.º 69)Para consulta clique sobre o número do JORAM
Consultórios Médicos - Patologistas - FEPCESPara consulta clique sobre o número do JORAM
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