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Direção Regional de Administração Escolar > Dossiers > Não Docente > SIADAP-RAM

Dossier SIADAP

O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira (SIADAP-RAM) foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores. 

Com o presente dossier pretende-se concentrar num único espaço toda a documentação, legislação e perguntas e respostas frequentes, facilitando desta forma aos intervenientes o acesso a informação sobre esta temática.

Despacho n.º 543/2024Redefine os conselhos de coordenação da avaliação das Áreas Escolares Previsão do funcionamento de um ou mais conselhos de coordenação da avaliação em cada concelho em sede de estabelecimentos de educação e das escolas do 1º ciclo do ensino básicoDespacho n.º 19/2010, de 29 de Março
Ofício Circular n.º 1/2025Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira (SIADAP) Adaptação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, ao pessoal não docente das escolas da rede pública da RAMPortaria n.º 4-A/2010
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, de 30 de dezembroProcede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira. Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional N.º 27/2009/M, de 21 de agosto
Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembroAprova a lista de competências e os modelos de fichas de avaliação a que se refere o artigo 87.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 22 de dezembro
Adapta o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, ao pessoal não docente das escolas da rede pública da RAMPortaria n.º 460/2020
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