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Dossier SIADAP

O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira (SIADAP-RAM) foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores. 

Com o presente dossier pretende-se concentrar num único espaço toda a documentação, legislação e perguntas e respostas frequentes, facilitando desta forma aos intervenientes o acesso a informação sobre esta temática.

Despacho n.º 543/2024Redefine os conselhos de coordenação da avaliação das Áreas Escolares
Ofício Circular n.º 1/2025Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira (SIADAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, de 30 de dezembroProcede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembroAprova a lista de competências e os modelos de fichas de avaliação a que se refere o artigo 87.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Adapta o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, ao pessoal não docente das escolas da rede pública da RAMPortaria n.º 460/2020
Previsão do funcionamento de um ou mais conselhos de coordenação da avaliação em cada concelho em sede de estabelecimentos de educação e das escolas do 1º ciclo do ensino básicoDespacho n.º 19/2010, de 29 de Março
Adaptação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, ao pessoal não docente das escolas da rede pública da RAMPortaria n.º 4-A/2010
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional N.º 27/2009/M, de 21 de agosto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 22 de dezembro
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