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EDITAL TUPEM PT2026ITPM002122901
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino PENCAN-X
03-08-2026
Direção Regional do Ambiente e Mar
Período de consulta pública: 10 a 31 de agosto de 2026
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