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Consulta Pública: Pedido de Renovação de Licenciamento Ambiental - AIE - Atlantic lslands Electricity, S.A.

De 16 de outubro a 13 de novembro de 2019 16-10-2019 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Consulta Pública: Pedido de Renovação de Licenciamento Ambiental - AIE - Atlantic lslands Electricity, S.A. Nos termos do artigo 39.º do Diploma REI, a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), enquanto Autoridade Competente na RAM para a tomada de decisão sobre o Licenciamento Ambiental, informa que os elementos constantes do pedido de renovação da LA encontram-se disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 16 de outubro a 13 de novembro de 2019, nos seguintes locais:

na Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA):

Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 3.º andar Dto, 9064 – 506 Funchal (de 2.ª a 6.ª feira, entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:00h)

ou no Portal Participa (http://participa.pt/), podendo todas as observações e sugestões ser apresentadas diretamente no referido Portal.

Na página da Internet da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (www.madeira.gov.pt/drota);

No portal oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (https://participa.pt/pt/consulta/?loadP=6333)