O balanço social é um meio de informação, um utensílio de negociação ou de concertação e um instrumento de planeamento e gestão nas áreas sociais e de recursos humanos. Fornece um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da entidade, pondo em evidência pontos fortes e pontos fracos da gestão social dos recursos humanos, o grau de eficiência dos investimentos sociais e os programas de ação que visem a realização pessoal dos trabalhadores, a sua identificação com a entidade e a melhoria da sua própria vida.
O balanço social foi institucionalizado para os organismos autónomos da Administração Pública, através do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e tornado obrigatório, em 1996, para todos os serviços e organismos com 50 ou mais trabalhadores, através do Decreto-Lei n.º 190/96, de 09 de outubro. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, introduziu algumas alterações de conceitos e de designações constantes na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
Os quadros do Balanço Social de 2015 do Gabinete do Secretário Regional de Educação estão adequados à LTFP.