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Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
Quando devem ser registados os compromissos de salários, comunicações, água, eletricidade, rendas?
As cativações orçamentais, em cada ano civil, estão expressas em que diploma?
Qual é o regime regra dos serviços e organismos da Administração Pública?
Aquando da solicitação de revisão de escalão da Ação Social Educativa (ASE), a quem compete elaborar o respetivo processo e determinar, provisoriamente, quando se justifique, o novo escalão ASE?
Qual é a data-limite de envio dos reportes mensais ao GUG, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), por parte dos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias e entidades públicas reclassificadas?
Quem pode requerer uma autorização de funcionamento para um estabelecimento de educação e ensino privado?
Quando posso solicitar uma autorização de funcionamento de um estabelecimento de educação e ensino privado?
O que entregar juntamente com o requerimento de concessão de autorização de funcionamento de um estabelecimento de educação e ensino privado?
O que é o apoio social?
Quem é que se pode candidatar?
Quando é que se podem candidatar? E onde?
Quais os documentos a entregar?
Quais os valores do apoio social?
Qual o valor das comparticipações familiares, nas Creches e Pré-Escolar públicos?
Como são determinados os escalões e quando?
Em que casos não são cobradas comparticipações familiares?
Em que situações só é cobrada a alimentação?
Quando foi aprovado o PIDDAR de 2021?
O que é o PIDDAR de 2021? Quais são os seus objetivos?
Um projeto PIDDAR que não foi alvo de cofinanciamento comunitário deve ser inscrito no orçamento PIDDAR?
O que são as fontes de financiamento?
Existe algum diagrama através do qual eu consiga perceber a função e intervenção das fontes de financiamento no meu orçamento?
Tenho um projeto PIDDAR inscrito no meu orçamento cuja candidatura não foi alvo de cofinanciamento comunitário. Qual a fonte de financiamento que utilizo?
Onde posso consultar as fontes de financiamento?
Sou um SFA e/ou EPR e não entrego a verba recebida e relativa aos projetos cofinanciados nos cofres da RAM, qual a fonte de financiamento que utilizo?
Qual a estrutura do orçamento PIDDAR? Segue a mesma estrutura do orçamento de funcionamento?
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