Acordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica, entre a Secretaria Regional das Finanças, a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Retificação - https://joram.madeira.gov.pt/joram/3serie/Ano%20de%202023/IIISerie-19-2023-09-15.pdf
Portaria de extensão:
Portaria de Extensão n.º 39/2023, de 14 de agosto - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, o Sindicato independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - https://joram.madeira.gov.pt/joram/3serie/Ano%20de%202023/IIISerie-17-2023-08-14.pdf