Entrar
Pesquisar
SRE
SRE
GSRE
GSRE
OGabinete
O Gabinete
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRE
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
GSRE
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
OGabinete
O Gabinete
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
AreasTematicas
Áreas Temáticas
Gestão Financeira
Gestão Financeira
Ensino Superior
Ensino Superior
Imagem e Protocolo
Imagem e Protocolo
Apoio Jurídico e Técnico
Apoio Jurídico e Técnico
Áreas de Apoio
Áreas de Apoio
Segurança nas Escolas
Segurança nas Escolas
Telensino
Telensino
Apoio administrativo
Apoio administrativo
Assessoria de imprensa
Assessoria de imprensa
Ligações Úteis
Ligações Úteis
Contactos
Contactos
Ensino Superior
Entrar
EPD
Estatuto do pessoal dirigente
07-08-2017
Direção Regional da Administração Pública
ESTATUTO do PESSOAL DIRIGENTE
Apresentação introdutória
O Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, foi aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.
O regime nacional foi adaptado à realidade da administração regional através do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os27/2006/M e 27/2016/M, respetivamente, de 14 e 6 de julho.
O Estatuto do Pessoal Dirigente insere-se numa cultura de mérito e de exigência transversal a toda a Administração Pública, visando que a atuação dos titulares de cargos dirigentes seja orientada por critérios de qualidade, responsabilidade, eficácia e eficiência, integrada numa gestão por objetivos e orientada para a obtenção de resultados, com enfoque para a natureza departamental-governativa dos cargos de direção superior no âmbito da administração regional autónoma.
Legislação
- Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro;
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os27/2006/M e 27/2016/M, respetivamente, de 14 e 6 de julho.
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Descritores
Dirigente
Estatuto do Pessoal Dirigente
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais