Construção do Hospital Central da Madeira" - Minuta de Aviso

Construção do Hospital Central da Madeira" - Minuta de Aviso 09-08-2019 Equipamentos e Infraestruturas

Para cumprimento do previsto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2011/M, de 16 de março, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2011/M, de 11 de agosto, conjugado com o disposto nos artigos 6.º, n.º 3, alínea d), e 71.º, n.º 6, do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, torna-se público que, da discussão pública do projeto da Construção do Hospital Central da Madeira, que decorreu entre 14 de junho e 08 de julho de 2019, resultou uma participação que, por ser extemporânea, foi insuscetível de ponderação.

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