Entrar
Pesquisar
SRE
SRE
GSRE
GSRE
OGabinete
O Gabinete
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRE
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
GSRE
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
OGabinete
O Gabinete
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
AreasTematicas
Áreas Temáticas
Gestão Financeira
Gestão Financeira
Ensino Superior
Ensino Superior
Imagem e Protocolo
Imagem e Protocolo
Apoio Jurídico e Técnico
Apoio Jurídico e Técnico
Áreas de Apoio
Áreas de Apoio
Segurança nas Escolas
Segurança nas Escolas
Telensino
Telensino
Apoio administrativo
Apoio administrativo
Assessoria de imprensa
Assessoria de imprensa
Ligações Úteis
Ligações Úteis
Contactos
Contactos
Ensino Superior
Entrar
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
28-07-2020
Direção Regional da Administração Pública
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M, de 28 de julho -
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e na Lei n.º 9-A/2020, de 17 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental
Portaria n.º 867/2020, de 23 de dezembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL - Procede à fixação do suplemento remuneratório designado como subsídio de risco a atribuir aos profissionais de saúde da Região, que exercem funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), às Autoridades de Saúde concelhias e aos profissionais que exercem funções junto destas Autoridades de Saúde.
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
DLR 9/2020/M
Portaria 867/2020
Descritores
DLR 9/2020/M
COVID-19
DL 19-A/2020
DL 10-A/2020
Lei 9-A/2020
Portaria 867/2020
Suplemento remuneratório
Subsídio risco
Profissionais da saúde
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais